0906219-25.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.927,72

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

EDILENE MENEZES GARCIA

CPF 981.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:18

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 16:06

Emissão da Relação

05/12/2023, 15:41

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:49

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/11/2023, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/11/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Edilene Menezes Garcia EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aper Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0906219-25.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

27/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 13:57

Despacho

•23/09/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 14:09

Sentença

•04/05/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:10

Despacho

•26/07/2023, 09:04

Acórdão

•30/11/2023, 10:18

Despacho

•05/12/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:33