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0905149-70.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2022
Valor da Causa
R$ 2.664,27
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
ANTONIA APARECIDA DE OLIVEIRA
CPF 525.***.***-04
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/02/2024, 15:29Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.
02/02/2024, 15:12Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023, 22:06Expedição de Certidão.
31/10/2023, 12:06Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 12:06Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023, 08:17Autos preparados para expedição
30/10/2023, 17:47Emissão da Relação
30/10/2023, 17:43Transitado em Julgado em data
30/10/2023, 17:43Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023, 10:08Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2023, 10:08Conclusos para despacho
20/10/2023, 16:15Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/10/2023, 13:27Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/10/2023, 13:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Antonia Aparecida de Oliveira Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0905149-70.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
22/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•26/01/2022, 08:21
Ato Ordinatório
•12/06/2022, 14:13
Despacho
•18/09/2022, 07:22
Ato Ordinatório
•07/12/2022, 12:50
Sentença
•04/05/2023, 14:16
Ato Ordinatório
•01/06/2023, 14:01
Despacho
•26/07/2023, 09:04
Despacho
•29/10/2023, 10:08
Ato Ordinatório
•31/10/2023, 12:06