0028912-92.2003.8.12.0001

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2003

Valor da Causa

R$ 195,34

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

J & M OFICINA E GARAGEM DE VEICULOS LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 12:10

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:10

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 09:44

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:44

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 13:16

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: J & M Oficina e Garagem de Veiculos Ltda Conclusão Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0028912-92.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

23/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•01/03/2016, 15:36

Interlocutória

•04/05/2016, 14:21

Ato Ordinatório

•06/05/2016, 14:27

Despacho

•15/07/2016, 07:39

Despacho

•22/08/2019, 08:39

Despacho

•30/09/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:19

Interlocutória

•08/02/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 13:45

Sentença

•14/05/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 18:57

Despacho

•18/07/2023, 09:14

Despacho

•29/10/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:10