0800633-43.2022.8.12.0051

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Emerson Cafure

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única

Partes do Processo

LUCIANO BONFIM ROCHA

CPF 248.***.***-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DOURADO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 12:24

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 12:24

Transitado em Julgado em #{data}

10/08/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/07/2023, 15:38

Recebidos os autos

25/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/07/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 12:06

Juntada de Certidão

25/07/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:46

Documentos

Despacho

•21/11/2022, 16:22

Despacho

•22/05/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 15:53

Acórdão

•24/07/2023, 15:29