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0904688-98.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2022
Valor da Causa
R$ 5.177,83
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS BENEDETI
CPF 794.***.***-00
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/02/2024, 13:15Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.
08/02/2024, 13:12Expedição de Certidão.
06/11/2023, 11:28Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 11:28Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023, 21:46Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2023, 08:28Autos preparados para expedição
31/10/2023, 15:13Emissão da Relação
31/10/2023, 14:26Transitado em Julgado em data
31/10/2023, 14:25Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2023, 10:21Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023, 10:21Conclusos para despacho
24/10/2023, 16:11Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/10/2023, 13:55Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/10/2023, 13:55Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Maria de Lourdes dos Santos Benedeti EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM Acórdão - Apelação Cível nº 0904688-98.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
25/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•26/01/2022, 09:52
Ato Ordinatório
•29/04/2022, 11:34
Despacho
•16/10/2022, 08:55
Ato Ordinatório
•12/12/2022, 10:57
Sentença
•10/05/2023, 08:04
Ato Ordinatório
•06/06/2023, 10:58
Despacho
•26/07/2023, 09:08
Despacho
•29/10/2023, 10:21
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 11:28