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0902253-54.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2022
Valor da Causa
R$ 3.122,47
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF 370.***.***-20
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/02/2024, 17:38Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.
06/02/2024, 17:37Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
06/11/2023, 21:12Expedição de Certidão.
06/11/2023, 11:24Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 11:24Relação encaminhada ao D.J.
02/11/2023, 07:59Autos preparados para expedição
01/11/2023, 16:58Emissão da Relação
01/11/2023, 16:46Transitado em Julgado em data
01/11/2023, 16:46Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/10/2023, 08:05Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023, 08:05Conclusos para despacho
24/10/2023, 16:13Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/10/2023, 12:57Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/10/2023, 12:57Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Luciano Rodrigues de Oliveira E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015) - PEDIDO DE Acórdão - Apelação Cível nº 0902253-54.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira
24/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•25/01/2022, 10:34
Ato Ordinatório
•14/04/2022, 16:27
Despacho
•16/10/2022, 09:20
Ato Ordinatório
•12/12/2022, 10:54
Sentença
•09/05/2023, 08:33
Ato Ordinatório
•06/06/2023, 10:55
Despacho
•26/07/2023, 09:09
Despacho
•31/10/2023, 08:05
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 11:24