0904699-30.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.701,60

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ALIERCIO VIEIRA RAMOS

CPF 294.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 16:56

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:02

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 14:02

Emissão da Relação

06/11/2023, 13:59

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 07:31

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Aliercio Vieira Ramos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - INÉRCIA ÀS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E ESPECIAL COMO PESSOAIS, PARA DA Acórdão - Apelação Cível nº 0904699-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

01/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 13:02

Despacho

•30/09/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 14:08

Sentença

•04/05/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 13:00

Despacho

•26/07/2023, 09:18

Despacho

•31/10/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:02