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0905488-29.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.814,15
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
CLAUDIO DE PAULA DOS SANTOS
CPF 998.***.***-49
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/01/2024, 16:36Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.
31/01/2024, 16:34Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
06/11/2023, 21:12Expedição de Certidão.
06/11/2023, 11:29Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 11:29Relação encaminhada ao D.J.
02/11/2023, 07:59Autos preparados para expedição
01/11/2023, 16:58Emissão da Relação
01/11/2023, 16:52Transitado em Julgado em data
01/11/2023, 16:52Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023, 08:06Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/10/2023, 08:06Conclusos para despacho
24/10/2023, 16:13Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/10/2023, 12:55Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/10/2023, 12:55Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Claudio de Paula dos Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO 183 DO CPC Acórdão - Apelação Cível nº 0905488-29.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
25/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•26/01/2022, 09:29
Ato Ordinatório
•05/05/2022, 15:51
Despacho
•16/10/2022, 09:02
Ato Ordinatório
•12/12/2022, 12:09
Sentença
•10/05/2023, 08:13
Ato Ordinatório
•07/06/2023, 12:32
Despacho
•28/07/2023, 09:15
Despacho
•31/10/2023, 08:06
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 11:29