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0905468-38.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2022
Valor da Causa
R$ 2.555,90
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
MATEUS AVILA DE OLIVEIRA
CPF 000.***.***-82
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/02/2024, 12:17Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.
21/02/2024, 12:15Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023, 21:23Expedição de Certidão.
10/11/2023, 10:54Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 10:54Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2023, 08:15Autos preparados para expedição
09/11/2023, 16:44Emissão da Relação
09/11/2023, 16:06Transitado em Julgado em data
09/11/2023, 16:06Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/11/2023, 10:55Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023, 10:55Conclusos para despacho
27/10/2023, 14:09Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/10/2023, 13:38Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/10/2023, 13:38Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Mateus Avila de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - ÂNIMO DE ABANDONO MANIFESTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - ART. 40, DA LEF Acórdão - Apelação Cível nº 0905468-38.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
28/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•26/01/2022, 09:27
Ato Ordinatório
•05/05/2022, 15:50
Despacho
•16/10/2022, 09:01
Ato Ordinatório
•12/12/2022, 12:08
Sentença
•10/05/2023, 08:13
Ato Ordinatório
•07/06/2023, 12:31
Despacho
•28/07/2023, 09:17
Despacho
•09/11/2023, 10:55
Ato Ordinatório
•10/11/2023, 10:54