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0905858-08.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2022
Valor da Causa
R$ 2.687,16
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
ELIZABETH OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF 990.***.***-72
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/01/2024, 15:14Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.
26/01/2024, 15:11Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023, 22:06Expedição de Certidão.
31/10/2023, 12:07Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 12:06Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023, 08:18Autos preparados para expedição
30/10/2023, 17:47Emissão da Relação
30/10/2023, 17:27Transitado em Julgado em data
30/10/2023, 17:26Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2023, 10:03Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023, 10:03Conclusos para despacho
20/10/2023, 16:14Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
20/10/2023, 13:46Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/10/2023, 13:46Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Elizabeth Oliveira dos Santos Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0905858-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
22/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•26/01/2022, 14:21
Ato Ordinatório
•02/05/2022, 15:59
Despacho
•16/10/2022, 09:02
Ato Ordinatório
•12/12/2022, 12:12
Sentença
•10/05/2023, 08:19
Ato Ordinatório
•07/06/2023, 15:18
Despacho
•28/07/2023, 09:17
Despacho
•29/10/2023, 10:03
Ato Ordinatório
•31/10/2023, 12:06