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0907089-70.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2022
Valor da Causa
R$ 2.449,97
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ 03.***.***.0001-06
ROSA AMORIM
CPF 960.***.***-04
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/01/2024, 17:09Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.
25/01/2024, 17:00Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
07/11/2023, 21:31Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2023, 08:18Expedição de Certidão.
06/11/2023, 15:04Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 15:04Autos preparados para expedição
06/11/2023, 13:44Emissão da Relação
06/11/2023, 12:40Transitado em Julgado em data
06/11/2023, 12:39Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/10/2023, 08:21Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023, 08:21Conclusos para despacho
27/10/2023, 14:12Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/10/2023, 12:55Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/10/2023, 12:55Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Rosa Amorim EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DO FEITO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - ARTIGO 485, INCISO III, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ARTIGO 48 Acórdão - Apelação Cível nº 0907089-70.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós
28/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•27/01/2022, 09:25
Ato Ordinatório
•21/06/2022, 15:38
Despacho
•23/09/2022, 08:59
Ato Ordinatório
•08/12/2022, 14:15
Sentença
•05/05/2023, 08:44
Ato Ordinatório
•01/06/2023, 19:14
Despacho
•26/07/2023, 09:03
Despacho
•31/10/2023, 08:21
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 15:04