0905998-42.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.154,85

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

CAMILA DA SILVA SANTOS DUARTE

CPF 001.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:18

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 16:07

Emissão da Relação

05/12/2023, 15:39

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:50

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/11/2023, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/11/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Camila da Silva Santos Duarte EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - OPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - VÍCIOS INEXISTENTES - E Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0905998-42.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

28/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 16:00

Despacho

•16/10/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 12:13

Sentença

•10/05/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:35

Despacho

•28/07/2023, 09:16

Acórdão

•30/11/2023, 10:38

Despacho

•05/12/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:32