0906799-55.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.149,15

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ELIEZER MEIRA BASILIO

CPF 003.***.***-94

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:18

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 21:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 16:06

Emissão da Relação

05/12/2023, 15:47

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 08:45

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 12:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Eliezer Meira Basilio EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0906799-55.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

28/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 13:59

Despacho

•23/09/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 14:13

Sentença

•05/05/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 19:13

Despacho

•26/07/2023, 09:02

Acórdão

•29/11/2023, 10:40

Despacho

•05/12/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:33