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0907858-78.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2022
Valor da Causa
R$ 2.242,62
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
MARCELO AQUINE DOS SANTOS
CPF 945.***.***-15
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/01/2024, 17:34Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.
29/01/2024, 17:34Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
06/11/2023, 21:12Expedição de Certidão.
06/11/2023, 11:35Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 11:35Relação encaminhada ao D.J.
02/11/2023, 07:59Autos preparados para expedição
01/11/2023, 16:10Emissão da Relação
01/11/2023, 15:53Transitado em Julgado em data
01/11/2023, 15:53Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/10/2023, 08:00Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023, 08:00Conclusos para despacho
24/10/2023, 16:12Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/10/2023, 13:20Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/10/2023, 13:20Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Marcelo Aquine dos Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PELA INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Acórdão - Apelação Cível nº 0907858-78.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
23/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•27/01/2022, 13:02
Ato Ordinatório
•06/06/2022, 18:11
Despacho
•19/10/2022, 10:59
Ato Ordinatório
•12/12/2022, 14:34
Sentença
•11/05/2023, 08:58
Ato Ordinatório
•07/06/2023, 15:25
Despacho
•28/07/2023, 09:16
Despacho
•31/10/2023, 08:00
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 11:35