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0907237-81.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2022
Valor da Causa
R$ 7.909,54
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
EWANES ALVES PEREIRA
CPF 004.***.***-20
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/02/2024, 18:25Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.
02/02/2024, 18:15Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023, 21:49Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2023, 08:11Expedição de Certidão.
20/11/2023, 15:04Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 14:52Autos preparados para expedição
20/11/2023, 10:48Emissão da Relação
20/11/2023, 09:14Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/11/2023, 09:14Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023, 09:14Conclusos para despacho
01/11/2023, 16:29Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/11/2023, 13:47Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/11/2023, 13:47Transitado em Julgado em data
31/10/2023, 09:14Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ewanes Alves Pereira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - CITAÇÃO POSTAL FRUSTRADA - AVISO DE RECEBIMENTO (AR) COM MOTIVO MUDOU-SE - IMPOSSIBILIDADE Acórdão - Apelação Cível nº 0907237-81.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva
04/09/2023, 00:00Documentos
Despacho
•27/01/2022, 09:36
Ato Ordinatório
•15/06/2022, 15:48
Despacho
•07/03/2023, 07:56
Ato Ordinatório
•19/05/2023, 19:02
Sentença
•07/07/2023, 09:46
Ato Ordinatório
•10/07/2023, 10:10
Despacho
•17/08/2023, 09:29
Despacho
•17/11/2023, 09:14
Ato Ordinatório
•20/11/2023, 14:52