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0907349-50.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.634,99
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
JOAO CASTRO DE OLIVEIRA
CPF 004.***.***-83
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/02/2024, 17:43Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.
06/02/2024, 17:37Expedição de Certidão.
06/11/2023, 11:34Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 11:34Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023, 21:47Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2023, 08:28Autos preparados para expedição
31/10/2023, 13:46Emissão da Relação
31/10/2023, 13:22Transitado em Julgado em data
31/10/2023, 13:22Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2023, 10:16Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023, 10:16Conclusos para despacho
24/10/2023, 16:10Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/10/2023, 14:19Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/10/2023, 14:19Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Joao Castro de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - AVISO DE RECEBIMENTO COM A INFORMAÇÃO DE QUE O EXECUTADO MUDOU-SE - IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JU Acórdão - Apelação Cível nº 0907349-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel
25/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•27/01/2022, 11:21
Ato Ordinatório
•29/06/2022, 10:58
Despacho
•30/09/2022, 09:45
Ato Ordinatório
•08/12/2022, 14:17
Sentença
•05/05/2023, 08:41
Ato Ordinatório
•01/06/2023, 19:16
Despacho
•26/07/2023, 09:17
Despacho
•29/10/2023, 10:16
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 11:34