0908158-40.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.369,40

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

EDENIR DE SOUZA GALVAO

CPF 939.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 12:22

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:33

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 15:27

Emissão da Relação

06/11/2023, 15:11

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:32

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 05:32

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Edenir de Souza Galvao EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO Acórdão - Apelação Cível nº 0908158-40.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

24/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 18:13

Despacho

•19/10/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 14:37

Sentença

•11/05/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 15:28

Despacho

•28/07/2023, 09:16

Despacho

•01/11/2023, 05:32

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:33