0908508-28.2022.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.635,97

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ANTONIO LUCIO FERREIRA

CPF 006.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 16:06

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 16:03

Emissão da Relação

20/11/2023, 15:56

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:24

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 14:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Antonio Lucio Ferreira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - ÂNIMO DE ABANDONO MANIFESTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - ART. 40, DA LEF - Acórdão - Apelação Cível nº 0908508-28.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 12:25

Despacho

•19/10/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 13:32

Sentença

•11/05/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 10:15

Despacho

•27/07/2023, 08:47

Despacho

•17/11/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:49