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0800350-33.2021.8.12.0058

Apelacao Remessa NecessariaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 8.416,97
Orgao julgador
Juíza Cintia Xavier Letteriello
Partes do Processo
JUIZO DE DIRETO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CORONEL SAPUCAIA
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Autor
SOLIDEIA BRUM DE OLIVEIRA
CPF 950.***.***-10
Reu
Advogados / Representantes
NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS
OAB/MS 10233Representa: ATIVO
RAFAELLA VIANNA MIRANDA DE REZENDE
OAB/MS 16309Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:29

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 12:29

Transitado em Julgado em #{data}

18/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 09:51

Recebidos os autos

31/08/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 22:39

INCONSISTENTE

29/08/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 13:03
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
23/08/2023, 10:03