0921305-27.2008.8.12.0001

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.654,73

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

CARLOS ROBERTO CORREA DA SILVA

CPF 475.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 15:02

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 15:30

Emissão da Relação

01/11/2023, 15:05

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 11:08

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Carlos Roberto Correa da Silva EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA Acórdão - Apelação Cível nº 0921305-27.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

23/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•05/03/2009, 15:17

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 18:54

Despacho

•21/07/2017, 07:35

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 12:44

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:57

Despacho

•24/09/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:39

Sentença

•09/05/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 10:42

Despacho

•23/06/2023, 09:52

Despacho

•29/10/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:11