0940852-33.2020.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.563,87

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MARCIA MARIA CAMPOS SILVA

CPF 822.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 14:56

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:42

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:45

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:00

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:20

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Marcia Maria Campos Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃOFISCAL- EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CABIMENTO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO - RECURSO CONHECIDO E N Acórdão - Apelação Cível nº 0940852-33.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

23/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•16/12/2020, 19:28

Interlocutória

•16/05/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 12:01

Despacho

•30/09/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 08:55

Despacho

•07/09/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:39

Sentença

•02/05/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:46

Despacho

•04/07/2023, 08:43

Despacho

•31/10/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:42