0000218-96.2006.8.12.0005

Apelação CriminalEstelionatoContra o PatrimônioAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Fernando Paes de Campos

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Partes do Processo

JEAN RODRIGO SILVA SOUZA

CPF 007.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE OLIVEIRA BUREMAN

OAB/MS 17335•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:43

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 12:43

Transitado em Julgado em #{data}

27/10/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 22:36

INCONSISTENTE

18/10/2023, 06:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 10:50

Recebidos os autos

17/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:12

Juntada de Certidão

16/10/2023, 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 14:18

Documentos

Despacho

•06/09/2011, 09:35

Despacho

•23/08/2023, 17:39

Despacho

•06/09/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:08

Decisão Monocrática Terminativa

•16/10/2023, 14:18