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0933791-53.2022.8.12.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2022
Valor da Causa
R$ 5.685,25
Orgao julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
CNPJ 03.***.***.0001-06
VALDECI BATISTA SANTOS
CPF 148.***.***-82
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/11/2023, 15:18Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023, 14:48Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023, 22:08Expedição de Certidão.
31/10/2023, 12:33Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 12:33Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023, 08:18Autos preparados para expedição
30/10/2023, 17:18Emissão da Relação
30/10/2023, 17:10Transitado em Julgado em data
30/10/2023, 17:09Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/10/2023, 10:00Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023, 10:00Conclusos para despacho
19/10/2023, 15:47Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/10/2023, 12:30Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
19/10/2023, 12:30Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Valdeci Batista Santos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PELA INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Acórdão - Apelação Cível nº 0933791-53.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
30/08/2023, 00:00Documentos
Despacho
•11/02/2022, 10:00
Ato Ordinatório
•04/07/2022, 18:42
Despacho
•03/11/2022, 09:05
Ato Ordinatório
•07/11/2022, 13:08
Sentença
•15/06/2023, 13:20
Ato Ordinatório
•06/07/2023, 08:23
Despacho
•01/08/2023, 14:30
Despacho
•29/10/2023, 10:00
Ato Ordinatório
•31/10/2023, 12:33