0923299-46.2015.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2015

Valor da Causa

R$ 996,96

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

JESSICA DA SILVA AMORIM

CPF 050.***.***-14

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO

OAB/MS 6554•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 16:47

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:01

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 13:44

Emissão da Relação

06/11/2023, 12:54

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:22

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Jéssica da Silva Amorim EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC - ÂNIMO INEQUÍVOCO DE ABANDONAR O PROCESSO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO - EQUIVALÊNCIA À INTIMAÇÃO PESSOAL Acórdão - Apelação Cível nº 0923299-46.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

30/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•12/09/2016, 09:31

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 10:33

Despacho

•25/11/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 14:25

Despacho

•17/03/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:25

Sentença

•07/07/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:26

Despacho

•07/08/2023, 09:33

Despacho

•31/10/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:01