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1416395-72.2023.8.12.0000
Habeas Corpus CriminalEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. José Ale Ahmad Netto
Partes do Processo
Em segredo de justiça
JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE FATIMA DO SUL
JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE FATIMA DO SUL - MS
Em segredo de justiça
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/09/2023, 08:11Baixa Definitiva
26/09/2023, 08:11Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2023, 08:02Ato ordinatório praticado
19/09/2023, 22:06Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023, 18:39Recebidos os autos
19/09/2023, 18:39Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023, 18:39Ato ordinatório praticado
19/09/2023, 12:50Ato ordinatório praticado
19/09/2023, 09:06Juntada de Certidão
19/09/2023, 09:06Ato ordinatório praticado
19/09/2023, 02:49Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: F. C. M. Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Paciente: J. R. de C. Advogado: Fábio Carvalho Mendes (OAB: 9298/MS) HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRISÃO TEMPORÁRIA - SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA E IMPRESCINDIBILIDADE PARA AS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS - NÃO CONCESS Acórdão - Habeas Corpus Criminal nº 1416395-72.2023.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
19/09/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
18/09/2023, 12:32Ato ordinatório praticado
18/09/2023, 11:29Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•28/08/2023, 15:05
Acórdão
•18/09/2023, 11:29