0803367-09.2017.8.12.0029

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 655,00

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ 03.***.***.0001-90

Autor

SONIA REGINA DOS SANTOS XAVIER MACHADO - MEI

CNPJ 14.***.***.0001-65

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA ESCORSIM

OAB/MS 6823•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 10:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/01/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:51

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2024, 14:51

Documento Digitalizado

17/11/2023, 15:24

Documento Digitalizado

13/11/2023, 19:08

Documento Digitalizado

13/11/2023, 19:08

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 16:40

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 13:21

Documento Digitalizado

30/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sônia Regina dos Santos Xavier Machado - MEI Processo 0803367-09.2017.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exectdo: Sônia Regina dos Santos Xavier Machado - MEI - Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento.

24/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•05/03/2018, 14:56

Despacho

•07/10/2019, 13:16

Despacho

•13/11/2020, 15:53

Despacho

•02/02/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 11:41

Interlocutória

•15/07/2022, 14:29

Despacho

•22/03/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 10:47

Interlocutória

•05/06/2023, 14:31

Despacho

•21/06/2023, 18:26

Sentença

•16/08/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 14:36