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0807141-22.2022.8.12.0110
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2022
Valor da Causa
R$ 26.978,75
Orgao julgador
Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
12/01/2026, 12:54Processo Reativado
12/01/2026, 12:47Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/12/2025, 15:20Arquivado Definitivamente
09/12/2025, 11:42Expedição de Certidão.
09/12/2025, 10:47Expedição de Certidão.
15/11/2025, 01:28Publicado ato_publicado em 05/11/2025.
05/11/2025, 12:28Expedição de Certidão.
05/11/2025, 05:59Expedição de Outros documentos.
05/11/2025, 05:57Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2025, 08:13Transitado em Julgado em data
03/11/2025, 14:20Emissão da Relação
03/11/2025, 14:06Recebidos os Autos da Turma Recursal
03/11/2025, 13:54Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/11/2025, 13:54Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Itamar Jorge Pereira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo le Recurso Extraordinário nº 0807141-22.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron
12/06/2024, 00:00Documentos
Despacho
•05/04/2022, 19:11
Ato Ordinatório
•26/04/2022, 09:32
Despacho
•29/08/2022, 19:13
Despacho
•16/03/2023, 19:08
Sentença (Outras)
•12/07/2023, 11:00
Sentença
•12/07/2023, 19:21
Despacho
•18/08/2023, 19:01