0807465-53.2019.8.12.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaUnidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 4.789,48

Orgao julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

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Partes do Processo

CLEUSA BARBOSA LOPES

CPF 001.***.***-00

Autor

JOSE ROBERTO DE SOUZA

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111•Representa: ATIVO

JOSÉ ROBERTO DE SOUZA

OAB/MS 13897•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JORDANA PEREIRA LOPES GOULART

OAB/MS 22637•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Prazo em Curso

09/01/2026, 10:51

Prazo em Curso

04/11/2025, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2025, 09:37

Prazo em Curso

13/10/2025, 13:13

Prazo em Curso

22/09/2025, 15:50

Expedição de Carta.

22/09/2025, 15:50

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 12:04

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:42

Prazo em Curso

19/03/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:46

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:46

Documentos

Despacho

•20/03/2019, 15:37

Interlocutória

•28/03/2019, 16:16

Despacho

•06/05/2019, 14:02

Despacho

•13/08/2019, 14:30

Interlocutória

•24/09/2019, 18:40

Interlocutória

•11/11/2019, 14:23

Despacho

•21/02/2020, 16:40

Despacho

•25/02/2022, 16:34

Sentença

•12/09/2022, 16:46

Acórdão

•01/12/2023, 14:27

Despacho

•09/01/2024, 15:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/08/2024, 15:50

Despacho

•08/08/2024, 17:06

Despacho

•11/11/2024, 16:14

Despacho

•27/02/2025, 15:46