1416532-54.2023.8.12.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.235,34

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ALCINDO TEOTONIO DA SILVA

CPF 117.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE

OAB/PE 42093•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 17:12

Baixa Definitiva

30/10/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 17:07

Expedição de Ofício.

27/10/2023, 09:45

Transitado em Julgado em #{data}

27/10/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 01:47

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/08/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravado: Alcindo Teotonio da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO PARCIAL COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL E DO Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1416532-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

31/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:34

Documentos

Acórdão

•28/08/2023, 16:47