1415551-59.2022.8.12.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

NEWTON BRAGA FILHO

CPF 293.***.***-97

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR

OAB/PE 42697•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/05/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2024

08/04/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2024, 19:00

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

04/04/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2024

04/04/2024, 20:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

03/04/2024, 08:09

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. 139-154.

02/04/2024, 16:30

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

15/03/2024, 12:24

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Especial para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

15/03/2024, 12:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

14/03/2024, 12:50

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

14/03/2024, 12:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/08/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 14/08/2023

14/08/2023, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

30/05/2023, 05:18

Documentos

•16/05/2023, 14:01

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2023, 20:20