0810248-45.2020.8.12.0110

Pedido De Uniformizacao De Interpretacao De Lei CriminalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

LUIZA IZABEL DE OLIVEIRA GONCALVES

CPF 566.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536•Representa: PASSIVO

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/08/2022, 17:05

Transitado em Julgado em 25/08/2022

25/08/2022, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2022

10/06/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2022, 18:01

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

08/06/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2022

08/06/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

16/05/2022, 14:32

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO

16/05/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/05/2022, 17:53

Documentos

•09/05/2022, 17:52

DECISÃO TERMINATIVA

•08/06/2022, 18:50