0801614-25.2022.8.12.0002

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MARLON JONAS COMOCHENA DA SILVA

CPF 060.***.***-67

Autor

SAO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-48

Reu

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/02/2025, 17:10

Transitado em Julgado em 24/02/2025

27/02/2025, 10:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025 Petição Nº 827093/2024 - RE no AgInt no

29/01/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2025, 01:08

Negado seguimento ao recurso de MARLON JONAS COMOCHENA DA SILVA

27/01/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0827093 - RE no AgInt no AREsp 2559617 - Publicação prevista para 29/01/2025

27/01/2025, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

18/10/2024, 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/09/2024 e término em 16/10/2024, para SAO BENTO INCORPORADORA LTDA apresentar resposta à petição n. 827093/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 412.

17/10/2024, 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/09/2024 e término em 16/10/2024, para CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA apresentar resposta à petição n. 827093/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 412.

17/10/2024, 13:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 25/09/2024 Petição Nº 827093/2024 -

25/09/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

24/09/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 827093/2024. Publicação prevista para 25/09/2024)

24/09/2024, 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

24/09/2024, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

24/09/2024, 13:23

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

23/09/2024, 15:06

Documentos

•06/02/2024, 14:13

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2024, 22:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/06/2024, 19:32

EMENTA / ACORDÃO

•27/08/2024, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•27/01/2025, 10:10