0800978-11.2022.8.12.0018

Recurso EspecialTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

DARLINDO APARECIDO PEREIRA DA SILVA

CPF 025.***.***-05

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Reu

DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 041.***.***-57

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111•Representa: PASSIVO

PATRICIA RODRIGUES SILVA

OAB/MS 23805•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/12/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 969371/2024

31/10/2024, 15:01

Protocolizada Petição 969371/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2024

31/10/2024, 14:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024 Petição Nº 891526/2024 - EDcl

30/10/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0891526 - EDcl no REsp 2172421 - Publicação prevista para 30/10/2024

29/10/2024, 18:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2024/00891526 - EDcl no REsp 2172421

29/10/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/10/2024, 17:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/10/2024 e término em 24/10/2024, para MUNICIPIO DE PARANAIBA apresentar resposta à petição n. 891526/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 447.

25/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 938703/2024

23/10/2024, 11:11

Protocolizada Petição 938703/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/10/2024

23/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 894829/2024

10/10/2024, 09:01

Protocolizada Petição 894829/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2024

10/10/2024, 08:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/10/2024 Petição Nº 891526/2024 -

10/10/2024, 05:18

Documentos

•25/06/2024, 18:15

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 16:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/09/2024, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2024, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2024, 18:00