0000219-56.2023.8.12.0047

Restituição de Coisas ApreendidasCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 02.***.***.0001-95

Autor

LUCIANA DA SILVA DIAS

CPF 975.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

WILTON EDGAR SÁ E SILVA ACOSTA

OAB/MS 8080•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 17:24

Decorrido prazo de parte

06/09/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Wilton Edgar Sá e Silva Acosta (OAB 8080/MS), Luciana da Silva Dias Processo 0000219-56.2023.8.12.0047 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqda: Luciana da Silva Dias - Decisão de p. 69/70: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de restituição. Traslade-se cópias aos autos n. 800326-67.2023 e n. 175-37.2023. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os presentes.

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Wilton Edgar Sá e Silva Acosta (OAB 8080/MS), Luciana da Silva Dias Processo 0000219-56.2023.8.12.0047 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqda: Luciana da Silva Dias - Decisão de p. 69/70: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de restituição. Traslade-se cópias aos autos n. 800326-67.2023 e n. 175-37.2023. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os presentes.

29/08/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:11

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:04

Expedição de tipo de documento.

25/08/2023, 12:58

Expedição de tipo de documento.

25/08/2023, 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/08/2023, 12:58

Recebidos os autos

22/08/2023, 17:18

Decisão ou Despacho

22/08/2023, 17:18

Documentos

Interlocutória

•22/08/2023, 17:18