0000223-93.2023.8.12.0047

Restituição de Coisas ApreendidasPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

ALBUQUERQUE CANEPA TERRAPLANAGEM CARVAO VEGETAL LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-53

Autor

Advogados / Representantes

ALINE CANEPA CHAVES ALBUQUERQUE SANTOS

OAB/MS 26455•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:22

INCONSISTENTE

18/09/2023, 08:22

Juntada de Ofício

13/09/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB 26455/MS), Anderson Albuquerque Cânepa - Me Processo 0000223-93.2023.8.12.0047 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqdo: Anderson Albuquerque Cânepa - Me - Decisão de p. 21/23: Ante o exposto, com a manifestação do MPE, DEFIRO o pedido posto e o faço para determinar a restituição do veículo FORD CARGO 2629 6x4, placa NRZ3005, chassi 9BFZEANE7FBS78903, ano/modelo 2014/2015, cor branca, à ANDERSON ALBUQUERQUE CÂNEPA - ME, sem prejuízo de cumprime

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB 26455/MS), Anderson Albuquerque Cânepa - Me Processo 0000223-93.2023.8.12.0047 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqdo: Anderson Albuquerque Cânepa - Me - Decisão de p. 21/23: Ante o exposto, com a manifestação do MPE, DEFIRO o pedido posto e o faço para determinar a restituição do veículo FORD CARGO 2629 6x4, placa NRZ3005, chassi 9BFZEANE7FBS78903, ano/modelo 2014/2015, cor branca, à ANDERSON ALBUQUERQUE CÂNEPA - ME, sem prejuízo de cumprime

29/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

28/08/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:12

Recebidos os autos

22/08/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:10

Documentos

Interlocutória

•21/07/2023, 13:57