0802654-17.2019.8.12.0012

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 42.607,25

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

APARECIDO PEDRO DE SOUZA

CPF 390.***.***-53

Autor

'ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

JORGE JABRA VALDEZ

OAB/MS 21648•Representa: ATIVO

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB/MS 20778•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:38

Arquivado Provisoriamente

04/05/2026, 08:33

Emissão da Relação

04/05/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2026, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2026, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2026, 12:49

Documento Digitalizado

17/03/2026, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 16:20

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:24

Documento Digitalizado

06/03/2026, 13:23

Documento Digitalizado

05/03/2026, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2026, 14:09

Documentos

Despacho

•05/03/2020, 18:17

Despacho

•27/08/2020, 18:55

Despacho

•03/09/2020, 17:39

Sentença (Outras)

•14/05/2021, 16:07

Sentença

•14/05/2021, 16:10

Despacho

•28/06/2021, 16:42

Despacho

•01/09/2022, 18:11

Despacho

•01/12/2022, 15:21

Despacho

•07/02/2023, 11:16

Despacho

•28/08/2023, 10:53

Despacho

•30/11/2023, 12:10

Despacho

•29/02/2024, 19:28

Despacho

•17/07/2025, 11:27

Despacho

•01/05/2026, 12:49