0037686-57.2016.8.12.0001

Apelação CriminalDesclassificaçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Ruy Celso Barbosa Florence

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Partes do Processo

APARECIDO GONCALVES DOS SANTOS

CPF 005.***.***-18

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

MARILZA MOTA LARREA

CPF 028.***.***-08

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIA OLIVEIRA NUNES

OAB/MS 28408•Representa: ATIVO

NABIHA DE OLIVEIRA MAKSOUD

OAB/MS 11399•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 12:51

Transitado em Julgado em #{data}

10/05/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 22:06

INCONSISTENTE

24/04/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/04/2024, 14:52

Recebidos os autos

24/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/04/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:53

Juntada de Certidão

24/04/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 02:22

Documentos

Interlocutória

•24/04/2023, 07:23

Despacho

•27/03/2024, 12:02

Acórdão

•22/04/2024, 15:38