0801036-84.2022.8.12.0027

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.191,90

Orgao julgador

Juiz Ricardo Gomes Façanha

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ANA FERNANDA MENDES

CPF 213.***.***-24

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: ATIVO

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MS 22619•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão

13/10/2025, 12:13

Recurso Eletrônico Baixado

13/10/2025, 12:13

Transitado em Julgado em "data"

13/10/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 22:05

Prazo em Curso

18/09/2025, 14:37

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/09/2025, 08:42

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

11/09/2025, 01:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 21:52

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 20:10

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 19:55

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 18:12

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 16:18

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 16:03

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 14:58

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 14:13

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/05/2024, 14:49

Despacho

•29/04/2025, 18:49

Acórdão

•05/09/2025, 16:26