0827546-18.2022.8.12.0001

Embargos A Execucao FiscalInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 00:55

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2024, 14:58

Emissão da Relação

19/04/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/01/2024, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/01/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Apelado: Luiz Fernando de Lima Advogado: Kaick Almeida Falloni (OAB: 49139/GO) Advogado: Carlos Martins de Oliveira (OAB: 17544/GO) Advogado: Sandro Veríssimo Bandiera (OAB: 63190/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - E Acórdão - Apelação Cível nº 0827546-18.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Apelado: Luiz Fernando de Lima Advogado: Kaick Almeida Falloni (OAB: 49139/GO) Advogado: Carlos Martins de Oliveira (OAB: 17544/GO) Advogado: Sandro Veríssimo Bandiera (OAB: 63190/GO) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0827546-18.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a):

07/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•14/07/2022, 18:49

Despacho

•18/10/2022, 16:11

Sentença

•02/06/2023, 12:13