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0012695-10.2018.8.12.0110
Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ECLEVERTON DA SILVA LIMA
CPF 037.***.***-25
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
17/09/2024, 14:33Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024, 14:33Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 786494/2024
09/09/2024, 18:31Protocolizada Petição 786494/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2024
09/09/2024, 18:18Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2024
09/09/2024, 05:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/09/2024, 18:14Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 09/09/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte ECLEVERTON DA SILVA LIMA, Dr(a) RODRIGO SCHMIDT CASEMIRO, OAB/MS sob nº 013400.
06/09/2024, 08:46Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2024
05/09/2024, 20:40Não conhecido o recurso de ECLEVERTON DA SILVA LIMA
05/09/2024, 20:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
05/08/2024, 18:08Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
05/08/2024, 17:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
29/07/2024, 17:21Documentos
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•29/07/2024, 17:18
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•29/07/2024, 17:18
DECISÃO TERMINATIVA
•05/09/2024, 20:40