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0801049-80.2021.8.12.0007
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2021
Valor da Causa
R$ 22.291,20
Orgao julgador
Juizado Especial Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCIANO ALVES DA SILVA
CPF 013.***.***-16
DIEGO GODOIS MARTINS
CPF 040.***.***-78
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
MURILLO PEREIRA CRUVINEL
OAB/MS 15109•Representa: ATIVO
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 30•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
06/04/2026, 21:01Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 21:01Expedição de Certidão.
03/04/2026, 02:35Prazo em Curso
24/03/2026, 08:06Expedição de Certidão.
24/03/2026, 08:06Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 08:05Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/03/2026, 08:05Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/02/2026, 00:24Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2026, 15:33Publicado ato_publicado em 16/01/2026.
16/01/2026, 04:56Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2026, 07:34Prazo em Curso
14/01/2026, 07:36Emissão da Relação
14/01/2026, 07:36Prazo em Curso
19/09/2025, 15:28Expedição de Certidão.
19/09/2025, 15:26Documentos
Interlocutória
•09/11/2021, 16:31
Ato Ordinatório
•25/11/2021, 14:10
Despacho
•07/02/2022, 18:42
Sentença
•04/03/2022, 17:38
Sentença (Outras)
•06/05/2022, 17:50
Sentença
•06/05/2022, 17:51
Interlocutória
•22/06/2022, 08:05
Despacho
•03/10/2022, 19:07
Sentença (Outras)
•05/05/2023, 10:07
Sentença
•05/05/2023, 10:09
Interlocutória
•03/08/2023, 15:25
Despacho
•31/07/2025, 16:21