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1416907-55.2023.8.12.0000
Revisao CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desª. Elizabete Anache
Partes do Processo
JOELSON SILVA OLIVEIRA
CPF 051.***.***-90
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 11.***.***.0001-63
Advogados / Representantes
HELDER DA CUNHA RODRIGUES
OAB/MS 21062•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/10/2023, 07:06Baixa Definitiva
18/10/2023, 07:06Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2023, 07:01Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 15:51Recebidos os autos
04/10/2023, 15:51Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
04/10/2023, 15:51Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 15:51Ato ordinatório praticado
02/10/2023, 22:05Ato ordinatório praticado
02/10/2023, 15:52Ato ordinatório praticado
02/10/2023, 11:54Juntada de Certidão
02/10/2023, 11:53Ato ordinatório praticado
02/10/2023, 00:56Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Joelson Silva Oliveira Advogado: Helder da Cunha Rodrigues (OAB: 21062/MS) Requerido: Ministério Público Estadual EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - AMEAÇA E EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO - PRELIMINAR DA PGJ DE NÃO CONHECIMENTO - REJEITADA - MATÉRIA NÃO APRECIADA EM SEGUNDO GRAU - MÉRITO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA - AÇÃO IMPROCEDENTE. O pedido deve ser conheci Acórdão - Revisão Criminal nº 1416907-55.2023.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior
02/10/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 10:38Documentos
Despacho
•29/08/2023, 12:20
Acórdão
•28/09/2023, 13:35