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1416923-09.2023.8.12.0000

Revisao CriminalFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Carlos Eduardo Contar
Partes do Processo
FRANCISCO DE ASSIS HONORATO RODRIGUES
CPF 808.***.***-91
Autor
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Reu
EDVANDRO GIL BRAZ
CPF 794.***.***-04
TERCEIRO
DOMINGOS CALIXTO
CPF 830.***.***-49
TERCEIRO
Advogados / Representantes
LUCAS TABACCHI PIRES CORREA
OAB/MS 16961Representa: ATIVO
FREDERICO LUIZ GONÇALVES
OAB/MS 12349Representa: ATIVO
AYRON DOUEIDAR SANDIM
OAB/MS 23089Representa: ATIVO
SILASNEITON GONÇALVES
OAB/MS 48397Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 08:01

Baixa Definitiva

10/11/2023, 08:01

Transitado em Julgado em #{data}

10/11/2023, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:36

Recebidos os autos

27/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:38

Juntada de Certidão

25/10/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:02

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

24/10/2023, 13:23
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
30/08/2023, 14:37
Despacho
19/09/2023, 10:44
Acórdão
24/10/2023, 13:23