0801011-47.2022.8.12.0035

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.600,78

Orgao julgador

Juiz Alexandre Corrêa Leite

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Partes do Processo

ADRIANO MORELIS

CPF 015.***.***-05

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020•Representa: ATIVO

SHANDOR TOROK MOREIRA

OAB/MS 11960•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:50

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 13:50

Transitado em Julgado em #{data}

14/11/2023, 05:59

Recebidos os autos

25/09/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 01:19

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 22:17

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 18:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

11/09/2023, 18:59

Documentos

Acórdão

•11/09/2023, 18:59