0803238-95.2021.8.12.0018

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 9.262,50

Orgao julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

LUCIMEIRE APARECIDA DE FREITAS

CPF 600.***.***-20

Autor

MARIANA FREITAS SILVA

CPF 069.***.***-22

Autor

ENZO GABRIEL FREITAS SILVA

CPF 069.***.***-77

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

RITA DE CÁSSIA ASSIS OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/MS 26322•Representa: ATIVO

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882•Representa: ATIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:23

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:43

Prazo em Curso

22/04/2026, 13:33

Emissão da Relação

22/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 09:54

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:42

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/03/2026, 12:53

Documentos

Despacho

•21/08/2021, 07:22

Despacho

•09/05/2022, 15:45

Sentença

•10/10/2022, 17:12

Sentença

•21/06/2023, 14:59

Despacho

•17/01/2024, 16:46

Despacho

•26/06/2024, 17:49

Despacho

•05/03/2026, 15:50