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0801330-75.2022.8.12.0015
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2022
Valor da Causa
R$ 19.512,00
Orgao julgador
1ª Vara
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/01/2024, 18:11Recebidos os autos
11/01/2024, 17:39Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024, 17:38Conclusos para despacho
10/01/2024, 12:09Transitado em Julgado em #{data}
10/01/2024, 12:09Recebidos os autos
18/12/2023, 12:59Recebidos os autos
18/12/2023, 12:59Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Joseilda de Oliveira e Silva Victório Advogado: Luiz Felipe Machado Florença (OAB: 18683/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER- CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR - OBSERVÂNCIA À TESE DEFINIDA NO JULGAMENTO DO TEMA 784 DO STF - CA Acórdão - Apelação Cível nº 0801330-75.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
23/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Joseilda de Oliveira e Silva Victório Advogado: Luiz Felipe Machado Florença (OAB: 18683/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSI Acórdão - Apelação Cível nº 0801330-75.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
30/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 15:35Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023, 15:35Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023, 15:35Ato ordinatório praticado
25/08/2023, 14:16Recebidos os autos
25/08/2023, 14:15Juntada de Petição de Contra-razões
24/08/2023, 16:27Documentos
Despacho
•05/07/2022, 09:38
Interlocutória
•23/08/2022, 15:09
Despacho
•12/09/2022, 12:41
Despacho
•30/01/2023, 14:40
Sentença
•13/06/2023, 09:46
Despacho
•11/01/2024, 17:39