0804759-22.2023.8.12.0110

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.461,11

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:41

Certidão de Transição de Fluxo

16/04/2026, 12:41

Prazo em Curso

13/03/2026, 14:09

Transitado em Julgado em data

13/03/2026, 14:00

Prazo em Curso

09/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 05:34

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:07

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 06:36

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 15:14

Emissão da Relação

10/02/2026, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 19:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/01/2026, 19:05

Documentos

Despacho

•01/03/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:36

Despacho

•30/06/2023, 14:24

Despacho

•28/07/2023, 14:28

Sentença (Outras)

•14/08/2023, 10:49

Sentença

•14/08/2023, 17:36

Despacho

•25/08/2023, 18:09

Sentença (Outras)

•12/03/2024, 12:33

Sentença

•12/03/2024, 16:31

Interlocutória

•09/04/2024, 16:08

Despacho

•01/10/2025, 13:21

Despacho

•02/12/2025, 16:33

Sentença (Outras)

•15/01/2026, 18:49

Sentença

•15/01/2026, 19:05

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:07