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0001868-93.2020.8.12.0101
Apelação CriminalDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Emerson Cafure
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS
ESTE JUIZO
JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS
SANDRO PEREIRA DOS SANTOS
CPF 509.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Certidão
04/12/2023, 16:31Recurso Eletrônico Baixado
04/12/2023, 16:31Correção de Classe Realizada
04/12/2023, 16:05Transitado em Julgado em "data"
04/12/2023, 15:32Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
16/11/2023, 22:03Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023, 14:52Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
16/11/2023, 14:52Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
16/11/2023, 14:52Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023, 14:52Prazo em Curso
16/11/2023, 14:11Certidão
16/11/2023, 12:22Juntada de Certidão
16/11/2023, 12:22Certidão de Publicação - DJE
16/11/2023, 02:44Publicação
16/11/2023, 00:01Juntada de Outros documentos
14/11/2023, 16:28Documentos
Despacho
•01/09/2023, 14:41
Despacho
•12/09/2023, 11:17
Acórdão
•14/11/2023, 14:10