0810287-49.2018.8.12.0001

Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

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Partes do Processo

RICARDO PEREIRA CAVASSA

CPF 183.***.***-05

Autor

VICTOR PEREIRA CAVASSA ALVES VIANA

CPF 009.***.***-27

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 13130•Representa: ATIVO

MARCIA ANGELICA DE JESUS TAVEIRA

OAB/MS 21063•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/09/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

29/08/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de RICARDO PEREIRA CAVASSA

29/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

22/08/2025, 07:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 763972/2025

21/08/2025, 18:51

Protocolizada Petição 763972/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2025

21/08/2025, 18:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

14/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 19:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RICARDO PEREIRA CAVASSA

12/08/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

10/06/2025, 08:27

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - CORTE ESPECIAL

10/06/2025, 08:01

Documentos

•23/04/2024, 15:56

•23/04/2024, 15:57

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2024, 14:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/09/2024, 19:30

EMENTA / ACORDÃO

•08/10/2024, 14:30

EMENTA / ACORDÃO

•01/04/2025, 11:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/06/2025, 21:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/08/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2025, 20:30