0801359-59.2022.8.12.0037

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

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Partes do Processo

PAULO SERGIO PAIS

CPF 110.***.***-05

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

ALAN CARLOS PEREIRA

OAB/MS 14351•Representa: ATIVO

JOSÉ ALEX VIEIRA

OAB/MS 8749•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO

ANTONIO RODRIGO SANT'ANA

OAB/SP 234190•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão

07/01/2026, 13:51

Recurso Eletrônico Baixado

07/01/2026, 13:51

Certidão

07/01/2026, 09:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/11/2025, 14:22

Certidão de Publicação - DJE

26/11/2025, 01:27

Publicação

26/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

25/11/2025, 23:16

Remessa à Imprensa Oficial

25/11/2025, 12:17

Julgamento Virtual Finalizado

25/11/2025, 10:43

Provimento

25/11/2025, 10:43

Incluído em pauta para 19/11/2025 07:16:43 local.

19/11/2025, 07:16

Incluído em pauta para 10/11/2025 12:01:33 local.

10/11/2025, 12:01

Inclusão em Pauta

05/11/2025, 15:35

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

04/11/2025, 10:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 19:39

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/11/2023, 17:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/11/2023, 09:35

Acórdão

•25/11/2025, 10:43